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14 Jan 2020 Art. 1º Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Art. 2º A partir de 1º de janeiro de 2020, o salário de benefício e o salário e seis centavos), independentemente da quantidade de contratos e de 9 Jan 2020 A pessoa jurídica que firma contrato de seguro visando à proteção de seu próprio patrimônio é considerada destinatária final dos serviços access_time 10 jan 2020, 13h32 - Publicado em 9 jan 2020, 12h00 A Medida Provisória nº 905 de 2019 criou o contrato de trabalho verde e amarelo, no período em que o trabalhador está recebendo o seguro-desemprego, ele se
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